Lei Ordinária nº 16.000/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LUA NOVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
LEI Nº 16.000 - 02 de Dezembro de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LUA NOVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 356/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Lua Nova, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de dezembro de 2008.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7891 de 16 de Janeiro de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.