Lei Ordinária nº 16.011/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, DO MEIO AMBIENTE E DO DIREITO HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
LEI Nº 16.011 - 15 de Dezembro de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, DO MEIO AMBIENTE E DO DIREITO HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
Publicado no Diário Oficial nº 7875 de 19 de Dezembro de 2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 411/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais, do Meio Ambiente e do Direito Humano, com sede e foro no Município de Guaíra.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de dezembro de 2008.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.