Lei Ordinária nº 16.039/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PROCOPENSE DE CULTURA, ENSINO E PESQUISA - FUNCEP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.
LEI Nº 16.039 - 13 de Janeiro de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PROCOPENSE DE CULTURA, ENSINO E PESQUISA - FUNCEP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 719/07:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Fundação Procopense de Cultura, Ensino e Pesquisa - FUNCEP, com sede e foro no Município de Cornélio Procópio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7905 de 5 de Fevereiro de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.