Lei Ordinária nº 16.043/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE IBIPORÃ - ACEI
LEI Nº 16.043 - 13 de Janeiro de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE IBIPORÃ - ACEI
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 492/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Ibiporã - ACEI.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7905 de 5 de Fevereiro de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.