Lei Ordinária nº 16.058/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ARAUCÁRIA - ACIAA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
LEI Nº 16.058 - 03 de Março de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ARAUCÁRIA - ACIAA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 406/08:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária - ACIAA, com sede e foro no Município de Araucária.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de março de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7952 de 16 de Abril de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.