Lei Ordinária nº 16.093/2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.190 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E DE PESSOAS FÍSICAS DEDICADAS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DE NOVA ESPERANÇA E REGIÃO - ACINE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
LEI Nº 16.093 - 23 de Abril de 2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.190 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E DE PESSOAS FÍSICAS DEDICADAS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DE NOVA ESPERANÇA E REGIÃO - ACINE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
Publicado no Diário Oficial nº 7977 de 25 de Maio de 2009
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual , os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 014/09:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 14.190 de 20 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e de Pessoas Físicas Dedicadas à Atividade Empresarial de Nova Esperança e Região - ACINE, com sede e foro no Município de Nova Esperança".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14190/2003 de 05/11/2003