Lei Ordinária nº 16.110/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
LEI Nº 16.110 - 22 de Maio de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 075/09:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Miguel, com sede e foro no Município de São Miguel do Iguaçu.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de maio de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7984 de 3 de Junho de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.