Lei Ordinária nº 16.129/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "NÚCLEO LONDRINENSE DE REDUÇÃO DE DANOS - ATO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 16.129 - 08 de Junho de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "NÚCLEO LONDRINENSE DE REDUÇÃO DE DANOS - ATO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 223/08:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o "Núcleo Londrinense de Redução de Danos - ATO", com sede e foro no Município de Londrina.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de junho de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 7993 de 17 de Junho de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.