Lei Ordinária nº 16.145/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MUNDO DAS LETRINHAS COLORIDAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
LEI Nº 16.145 - 06 de Julho de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MUNDO DAS LETRINHAS COLORIDAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 215/09:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 8015 de 17 de Julho de 2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.