Lei Ordinária nº 16.263/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL - AMARÉ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
LEI Nº 16.263 - 28 de Outubro de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL - AMARÉ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 8124 de 22 de Dezembro de 2009
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 389/09:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Formação Sócio-Ambiental - AMARÉ, com sede e foro no Município de Paranaguá.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de outubro de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.