Lei Ordinária nº 16.267/2009
ALTERA O ANEXO II DA LEI 15.793, DE 03 DE ABRIL DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 16.267 - 04 de Novembro de 2009
ALTERA O
ANEXO II DA LEI 15.793 , DE 03 DE ABRIL DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial nº 8090 de 4 de Novembro de 2009
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei 15.793 , de 03 de abril de 2008, que modificou disposições da Lei 14.678 , de 06 de abril de 2005, nos termos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de novembro de 2009.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15793/2008 de 03/04/2008
Lei Ordinária nº 14678/2005 de 06/04/2005