Lei Ordinária nº 16.286/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DE APOIO AO CIDADÃO - OJAC, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 16.286 - 23 de Novembro de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DE APOIO AO CIDADÃO - OJAC, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
Publicado no Diário Oficial nº 8124 de 22 de Dezembro de 2009
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 401/09:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão - OJAC, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de outubro de 2009.
Nelson Justus
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.