Lei Ordinária nº 16.370/2009
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 16.016/08, QUE ALTEROU A LEI Nº 11.580/96.
LEI Nº 16.370 - 29 de Dezembro de 2009
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 16.016 /08, QUE ALTEROU A LEI Nº 11.580 /96.
Publicado no Diário Oficial nº 8128 de 29 de Dezembro de 2009
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a alínea p. 1. do artigo 14 da Lei nº 16.016 , de 19/12/08, que introduziu alterações na Lei nº 11.580 , de 14/11/96, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 ...
p) combustíveis:
1. combustíveis de aviação.
z) ...vetada...
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2009.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral
Chefe da Casa Civil, em exercício
Nelson Justus
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 14
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16016/2008 de 19/12/2008
Lei Ordinária nº 11580/1996 de 14/11/1996