Lei Ordinária nº 16.403/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CERRO AZUL - APRACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
LEI Nº 16.403 - 12 de Fevereiro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CERRO AZUL - APRACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nereu Moura)
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 508/09:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Cerro Azul - APRACA, com sede no Município de Lindoeste e foro no Município de Cascavel.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de fevereiro de 2010.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 8178 de 12 de Março de 2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.