Lei Ordinária nº 16.454/2010
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MAIO.
LEI Nº 16.454 - 22 de Fevereiro de 2010
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MAIO.
(Projeto de Lei: autoria da Deputada Rosane Ferreira)
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 579/09:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de fevereiro de 2010.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 8179 de 15 de Março de 2010
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.