Lei Ordinária nº 16.471/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACMAF - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DA VILA FANNY E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 16.471 - 06 de Abril de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACMAF - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DA VILA FANNY E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nelson Justus)
Publicado no Diário Oficial nº 8212 de 3 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 049/09:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ACMAF - Associação Comunitária de Moradores e Amigos da Vila Fanny e Adjacências, com sede e foro nesta Capital
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de abril de 2010.
Nelson Justus
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.