Lei Ordinária nº 16.477/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - APAJUFE - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ, COM A SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI Nº 16.477 - 26 de Abril de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - APAJUFE - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ, COM A SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Publicado no Diário Oficial nº 8207 de 26 de Abril de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a APAJUFE - Assiciação Paranaense de Juízes Federais do Paraná, com sede e foro no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de abril de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Jair Ramos Braga
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.