Lei Ordinária nº 16.481/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, COM SEDE E FORO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 16.481 - 11 de Maio de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, COM SEDE E FORO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 8218 de 11 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, com sede e foro social no Estado de São Paulo e representação no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.