Lei Ordinária nº 16.493/2010
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VINHO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
LEI Nº 16.493 - 12 de Maio de 2010
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VINHO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
Publicado no Diário Oficial nº 8219 de 12 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Paraná, o Dia Estadual do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho de cada ano.
Art. 2º Esta data fica incluída no calendário de eventos do Estado do Paraná.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Elton Welter
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.