Lei Ordinária nº 16.498/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULO - OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSPV, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
LEI Nº 16.498 - 12 de Maio de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULO - OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSPV, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Publicado no Diário Oficial nº 8219 de 12 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Abrigo de Menores São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - SSPV, com sede e foro no Município de Engenheiro Beltrão.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, 12 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.