Lei Ordinária nº 16.499/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO AZUL - PARANÁ - ACIARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL E FORO NO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.
LEI Nº 16.499 - 12 de Maio de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO AZUL - PARANÁ - ACIARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL E FORO NO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.
Publicado no Diário Oficial nº 8219 de 12 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Rio Azul - Paraná - ACIARA, com sede no Município de Rio Azul e foro no Município de Rebouças.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Virgilio Moreira Filho
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.