Lei Ordinária nº 16.509/2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8224 DE 19 DE MAIO DE 2010
LEI Nº 16.509 - 19 de Maio de 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8224 DE 19 DE MAIO DE 2010
Declara de utilidade pública a Associação Educadores em Ação - Educ Ação, com sede e foro no Município de Pinhais.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educadores em Ação - Educ Ação, com sede e foro no Município de Pinhais.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Elton Welter
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.