Lei Ordinária nº 16.510/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA DO OESTE DO PARANÁ - ACARP OESTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
LEI Nº 16.510 - 19 de Maio de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA DO OESTE DO PARANÁ - ACARP OESTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Publicado no Diário Oficial nº 8224 de 19 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná - ACARP OESTE, com sede e foro no Município de Cascavel.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Erikson Camargo Chandoha
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.