Lei Ordinária nº 16.512/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SERASE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA.
LEI Nº 16.512 - 19 de Maio de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SERASE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA.
Publicado no Diário Oficial nº 8224 de 19 de Maio de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Serviço de Assistência Social Evangélico - SERASE, com sede e foro no Município de Nova Londrina.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de maio de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Teruo Kato
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.