Lei Ordinária nº 16.524/2010
DISPOSITIVOS VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR E MANTIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DO PROJETO DE LEI Nº 003/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO, DENOMINADA DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.
LEI Nº 16524 - 08 de novembro de 2010.
DISPOSITIVOS VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR E MANTIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DO PROJETO DE LEI Nº 003/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO, DENOMINADA DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 003/10:
Art. 1º ...
Art. 2º ...
Art. 3º ...
Parágrafo Único - ...
Art. 4º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - ...
VII - aportar os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para constituição, crescimento e consolidação da Ferrovia da Integração do Sul S/A - FERROSUL, conforme dispositivos das Resoluções CODESUL nº s 1.042/2009 e 1.062/2010. (vide Veto não mantido pela Assembléia Legislativa. )
Art. 5º ...
Art. 6º ...
Art. 7º ...
Art. 8º ...
Art. 9º ...
Art. 10. ...
Art. 11. ...
PALÁCIO Dezenove de Dezembro, em 08 de novembro de 2010.
Nelson Justus
Presidente
Publicado no Diário Oficial nº 8349 de 24 de Novembro de 2010
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.