Lei Ordinária nº 16.533/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "DEUS MENINO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
LEI Nº 16.533 - 30 de Junho de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "DEUS MENINO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Publicado no Diário Oficial nº 8252 de 30 de Junho de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente "Deus Menino", com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de junho de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Carlos Augusto Moreira Junior
Secretário de Estado da Saúde
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.