Lei Ordinária nº 16.548/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CASA ACOLHEDORA TRANSITÓRIA - AACAT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL.
LEI Nº 16.548 - 19 de Julho de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CASA ACOLHEDORA TRANSITÓRIA - AACAT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL.
Publicado no Diário Oficial nº 8265 de 19 de Julho de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Casa Acolhedora Transitória - AACAT, com sede e foro no Município de Bocaiúva do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de julho de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Kleiton Kielse Crisóstomo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.