Lei Ordinária nº 16.562/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARBRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E FORO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS.
LEI Nº 16.562 - 18 de Agosto de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARBRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E FORO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS.
Publicado no Diário Oficial nº 8287 de 18 de Agosto de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Marbrasil, com sede no Município de Pontal do Paraná e foro no Município de Matinhos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de agosto de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Cheida
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.