Lei Ordinária nº 16.577/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
LEI Nº 16577 - 29 de Setembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede e foro no Município de Peabiru.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de setembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Carlos Augusto Moreira Junior
Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Antonio Anibelli
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 8314 de 29 de Setembro de 2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.