Lei Ordinária nº 16.579/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
LEI Nº 16.579 - 29 de Setembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Publicado no Diário Oficial nº 8314 de 29 de Setembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede e foro no Município de Campo Mourão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de setembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.