Lei Ordinária nº 16.588/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALUGUEL DE SANTA HELENA - AMASH, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
LEI Nº 16588 - 05 de Outubro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALUGUEL DE SANTA HELENA - AMASH, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Aluguel de Santa Helena - AMASH, com sede e foro no Município de Santa Helena.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de outubro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Julio Cesar de Souza Araujo Filho
Secretario de Estado de Obras Públicas
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Ademir Bier
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 8318 de 5 de Outubro de 2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.