Lei Ordinária nº 16.608/2010
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.141, DE 27 DE MAIO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 16608 - 22 de Novembro de 2010
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.141 , DE 27 DE MAIO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.141 , de 27 de maio de 1998, que declarou de utilidade pública a PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense - Ação Social, de Foz do Iguaçu, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de novembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 8347 de 22 de Novembro de 2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12141/1998 de 27/05/1998