Lei Ordinária nº 16.639/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE JUSSARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUSSARA E FORO NO MUNICÍPIO DE CIANORTE.
LEI Nº 16.639 - 26 de Novembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE JUSSARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUSSARA E FORO NO MUNICÍPIO DE CIANORTE.
Publicado no Diário Oficial nº 8352 de 29 de Novembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Preservação Ambiental de Jussara, com sede no Município de Jussara e foro no Município de Cianorte.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de novembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Enio Verri
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.