Lei Ordinária nº 16.678/2010
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA (MOTOBOYS), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO.
LEI Nº 16.678 - 20 de Dezembro de 2010
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA (MOTOBOYS), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO.
Publicado no Diário Oficial nº 8367 de 20 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Trabalhador Motociclista (Motoboys), a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro.
Parágrafo Único - Entende-se por trabalhador motociclista os moto taxistas, motoboys, deliverys (entregadores) e trabalhadores de empresas particulares que exerçam a função utilizando motocicletas.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Neivo Beraldin
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.