Lei Ordinária nº 16.696/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO MAANAIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
LEI Nº 16696 - 20 de Dezembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO MAANAIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
Publicado no Diário Oficial nº 8367 de 20 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa de Repouso Maanaim, com sede e foro no Município de Rolândia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.