Lei Ordinária nº 16.708/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CADCCM - CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER E OUTROS DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
LEI Nº 16708 - 23 de Dezembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CADCCM - CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER E OUTROS DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Publicado no Diário Oficial nº 8370 de 23 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CADCCM - Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Carlos Augusto Moreira Junior
Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.