Lei Ordinária nº 16.717/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO LAURANI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
LEI Nº 16717 - 23 de Dezembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO LAURANI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Publicado no Diário Oficial nº 8370 de 23 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação João Laurani, com sede e foro no Município de Campo Mourão.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Carlos Augusto Moreira Junior
Secretário de Estado da Saúde
Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Cleiton Kielse
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.