Lei Ordinária nº 16.720/2010

LEI Nº 16720 - 23 de Dezembro de 2010

ESTABELECE COMO ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE FLORESTAL DE IBIPORÃ, O MEMORIAL DESCRITIVO QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial nº 8370 de 23 de Dezembro de 2010

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica estabelecido como Zona de Amortecimento do Parque Florestal de Ibiporã, o seguinte memorial descritivo:

Inicia-se no ponto denominado `P001`, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC - 51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 495.633,390m e N= 7.430.376,210m, situado à margem do córrego Tupy; deste segue à jusante pelo córrego Tupy com o azimute de 103º28`36" e a distância de 16,39m até o ponto `P002` (E=495649.330m e N=7430372.390m); deste segue com azimute de 152º09`15" e a distância de 38.22m até o ponto `P003` (E=495.667,180m e N=7.430.338,600m); deste segue com o azimute de 137º44`04" e a distância de 5,73m até o ponto `P004` (E=495.671,031m e N=7.430.334,363m); deste segue por linha seca com o azimute de 101º10`24" e a distância de 1.215,39m até o ponto `P005` (E= 496.863,380m e N= 7.430.098,850m); deste segue com o azimute de 141º20`17" e a distância de 212,83m até o ponto `P006` (E= 496.996,339m e N=7.429.932,664m); deste segue com o azimute de 151º31`30" e a distância de 372,10m até o ponto `P007` (E=497.173,748m e N=7.429.605,579m); deste segue com o azimute de 175º21`50" e a distância de 730,66m até o ponto `P008` (E=497.232,805m e N=7.428.877,312m); deste segue com o azimute de 168º23`33" e a distância de 712,12m até o ponto `P009` (E=497.376,086m e N=7.428.179,757m); deste segue com o azimute de 184º36`11" e a distância de 371,04m até o ponto `P010` (E=497.346,310m e N=7.427.809,917m); deste segue com o azimute de 268º50`35" e a distância de 172,75m até o ponto `P011` (E=497.173,600m e N=7.427.806,429m); deste segue por linha seca confrontando com área de reserva legal com o azimute de 3º06`19" e a distância de 217,39m até o ponto `P012` (E=497.185,377m e N=7.428.023,496m); deste segue com o azimute de 12º12`29" e a distância de 150,25m até o ponto `P013` (E=497.217,149m e N=7.428.170,349m); deste segue com o azimute de 330º50`32" e a distância de 65,73m até o ponto `P014` (E=497.185,122m e N=7.428.227,754m); deste segue com o azimute de 2º06`41" e a distância de 61,89m até o ponto `P015` (E=497.187,402m e N=7.428.289,603m); deste segue com o azimute de 348º00`54" e a distância de 62,25m até o ponto `P016` (E=497.174.476m e N=7.428.350,495m); deste segue com o azimute de 339º32`07" e a distância de 59,73m até o ponto `P017` (E=497.153,591m e N=7.428.406,459m); deste segue com o azimute de 354º08`41" e a distância de 36,76m até o ponto `P018` (E=497.149,841m e N=7.428.443,025m); deste segue com o azimute de 15º05`47" e a distância de 43,08m até o ponto `P019` (E=497.161,061m e N=7.428.484,617m); deste segue com o azimute de 344º07`36" e a distância de 49,73m até o ponto `P020` (E=497.147,460m e N=7.428.532,447m); deste segue com o azimute de 336º05`02" e a distância de 134,06m até o ponto `P021` (E=497.093,113m e N=7.428.654,995m); deste segue com o azimute de 345º10`09" e a distância de 25,11m até o ponto `P022` (E=497.086,686m e N=7.428.679,267m); deste segue com o azimute de 323º34`29" e a distância de 32,14m até o ponto `P023` (E=497.067,605m e N=7.428.705,124m); deste segue com o azimute de 355º02`47" e a distância de 48,66m até o ponto `P024` (E=497.063,403m e N=7.428.753,605m); deste segue com o azimute de 332º47`16" e a distância de 21,41m até o ponto `P025` (E=497.053,614m e N=7.428.772,642m); deste segue com o azimute de 271º46`47" e a distância de 395,03m até o ponto `P026` (E=496.658,776m e N=7.428.784,911m); deste segue com o azimute de 236º50`19" e a distância de 287,55m até o ponto `P027` (E=496.418,061m e N=7.428.627,623m); deste segue à montante por um córrego sem nome confrontando com a área de reserva legal com o azimute de 206º56`07" e a distância de 29,01m até o ponto `P028` (E=496.404,920m2 e N=7.428.601,760m); deste segue com o azimute de 195º18`28" e a distância de 26,67m até o ponto `P029` (E=496.397,880m e N=7.428.576,040m); deste segue com o azimute de 180º43`24" e a distância de 115,67m até o ponto `P030` (E=496.396,420m e N=7.428.460,380m); deste segue com o azimute de 176º49`19" e a distância de 69,81m até o ponto `P031` (E=496.400,290m e N=7.428.390,680m); deste segue com o azimute de 166º04`10" e a distância de 76,22m até o ponto `P032` (E=496.418,640m e N=7.428.316,700m); deste segue com o azimute de 160º33`27" e a distância de 138,11m até o ponto `P033` (E=496.464,610m e N=7.428.186,470m); deste segue com o azimute de 166º46`03" e a distância de 24,90m até o ponto `P034` (E=496.470,310m e N=7.428.162,230m); deste segue com o azimute de 179º55`36" e a distância de 126,03m até o ponto `P035` (E=496.470,472m e N=7.428.036,201m); deste segue por linha seca confrontando com área de reserva legal com o azimute de 78º04`30" e a distância de 71,85m até o ponto `P036` (E=496.540,769m e N=7.428.051,047m); deste segue com o azimute de 168º19`15" e a distância de 71,83m até o ponto `P037` (E=496.555,310m e N=7.427.980,704m); deste segue com o azimute de 173º10`55" e a distância de 199,92m até o ponto `P038` (E=496.579,044m e N=7.427.782,201m); deste segue por linha seca confrontando com área urbana com o azimute de 262º36`09" e a distância de 594,18m até o ponto `P039` (E=495.989,812m e N=7.427.705,700m); deste segue com o azimute de 1º22`54" e a distância de 115,97m até o ponto `P040` (E=495.992,609m e N=7.427.821,640m); deste segue com o azimute de 264º05`35" e a distância de 228,81m até o ponto `P041` (E=495.765,012m e N=7.427.798,093m); deste segue com o azimute de 176º57`33" e a distância de 132,54m até o ponto `P042` (E=495.772,042m e N=7.427.665,742m); deste segue com o azimute de 237º39`25" e a distância de 131,61m até o ponto `P0403` (E=495.660,854m e N=7.427.595,335m); deste segue com o azimute de 166º13`13" e a distância de 64,85m até o ponto `P044` (E=495.676,300m e N=7.427.532,352m); deste segue com o azimute de 184º52`14" e a distância de 17,02m até o ponto `P045` (E=495.674,855m e N=7.427.515,394m); deste segue com o azimute de 220º38`53" e a distância de 16,55m até o ponto `P046` (E=495.664,075m e N=7.427.502,837m); deste segue com o azimute de 270º08`25" e a distância de 33,30m até o ponto `P047` (E=495.630,772m e N=7.427.502,919m); deste segue com o azimute de 332º43`29" e a distância de 163,30m até o ponto `P048` (E=495.555,939m e N=7.427.648,059m); deste segue com o azimute de 282º34`39" e a distância de 31,57m até o ponto `P049` (E=495.525,126m e N=7.427.654,933m); deste segue com o azimute de 271º51`57" e a distância de 37,84m até o ponto `P050` (E=495.487,305m e N=7.427.656,165m); deste segue com o azimute de 214º27`15" e a distância de 49,22m até o ponto `P051` (E=495.459,461m e N=7.427.615,583m); deste segue com o azimute de 201º10`38" e a distância de 46,20m até o ponto `P052` (E=495.442,771m e N=7.427.572,503m); deste segue com o azimute de 237º18`41" e a distância de 67,76m até o ponto `P053` (E=495.385,743m e N=7.427.535,908m); deste segue com o azimute de 316º50`09" e a distância de 21,56m até o ponto `P054` (E=495.370,997m e N=7.427.551,630m); deste segue à jusante pelo córrego Tupy com o azimute de 37º47`20" e a distância de 78,11m até o ponto `P055` (E=495.418,860m e N=7.427.613,360m); deste segue com o azimute de 51º26`47" e a distância de 92,77m até o ponto `P056` (E=495.491,410m e N=7.427.671,180m); deste segue com o azimute de 33º58`15" e a distância de 23,77m até o ponto `P057` (E=495.504,690m e N=7.427.690,890m); deste segue com o azimute de 48º28`13" e a distância de 48,13m até o ponto `P058` (E=495.540,720m e N=7.427.722,800m); deste segue com o azimute de 31º26`46" e a distância de 29,75m até o ponto `P059` (E=495.556,240m e N=7.427.748,180m); deste segue com o azimute de 22º40`25" e a distância de 151,03m até o ponto `P060` (E=495.614,460m e N=7.427.887,540m); deste segue com o azimute de 14º13`34" e a distância de 46,10m até o ponto `P061` (E=495.625,790m e N=7.427.932,230m); deste segue com o azimute de 20º23`51" e a distância de 46,08m até o ponto `P062` (E=495.641,850m e N=7.427.975,420m); deste segue com o azimute de 4º05`24" e a distância de 46,83m até o ponto `P063` (E=495.645,190m e N=7.428.022,130m); deste segue com o azimute de 350º55`01" e a distância de 93,88m até o ponto `P064` (E=495.630,370m e N=7.428.114,830m); deste segue com o azimute de 358º57`42" e a distância de 50,22m até o ponto `P065` (E=495.629,460m e N=7.428.165,040m); deste segue com o azimute de 10º11`17" e a distância de 22,84m até o ponto `P066` (E=495.633,500m e N=7.428.187,520m); deste segue com o azimute de 355º48`52" e a distância de 23,29m até o ponto `P067` (E=495.631,800m e N=7.428.210,750m); deste segue com o azimute de 350º18`47" e a distância de 207,11m até o ponto `P068` (E=495.596,950m e N=7.428.414,910m); deste segue com o azimute de 0º25`22" e a distância de 44,72m até o ponto `P069` (E=495.597,280m e N=7.428.459,630m); deste segue com o azimute de 7º39`08" e a distância de 114,15m até o ponto `P070` (E=495.612,480m e N=7.428.572,760m); deste segue com o azimute de 22º29`37" e a distância de 85,92m até o ponto `P071` (E=495.645,350m e N=7.428.652,140m); deste segue com o azimute de 5º33`13" e a distância de 6,53m até o ponto `P072` (E=495.645.982m e N=7.428.658,643m); deste segue pela BR 369 com o azimute de 265º55`43" e a distância de 136,30m até o ponto `P073` (E=495.510,022m e N=7.428.648,966m); deste segue com o azimute de 279º37`34" e a distância de 88,55m até o ponto `P074` (E=495.422,714m e N=7.428.663,774m); deste segue com o azimute de 312º14`29" e a distância de 173,21m até o ponto 3 `P075` (E=495.294,482m e N=7.428.780,217m); deste segue com o azimute de 334º51`40" e a distância de 157,15m até o ponto `P076` (E=495.227,723m e N=7.428.922,480m); deste segue pela PR 90 com o azimute de 2º54`01" e a distância de 235,37m até o ponto `P077` (E=495.239,632m e N=7.429.157,548m); deste segue com o azimute de 3º44`00" e a distância de 249,99m até o ponto `P078` (E=495.255,910m e N=7.429.407,010m); deste segue à jusante por um córrego sem nome com o azimute de 116º32`49" e a distância de 14,25m até o ponto `P079` (E=495.268,660m e N=7.429.400,640m); deste segue com o azimute de 133º10`29" e a distância de 13,99m até o ponto `P080` (E=495.278,860m e N=7.429.391,07m); deste segue com o azimute de 162º16`26" e a distância de 64,93m até o ponto `P081` (E=495.298,630m e N=7.429.329,220m); deste segue com o azimute de 125º31`32" e a distância de 16,45m até o ponto `P082` (E=495.312,020m e N=7.429.319,660m); deste segue com o azimute de 78º13`49" e a distância de 15,64m até o ponto `P083` (E=495.327,330m e N=7.429.322,850m); deste segue com o azimute de 32º54`37" e a distância de 38,72m até o ponto `P084` (E=495.348,370m e N=7.429.355,360m); deste segue com o azimute de 103º01`22" e a distância de 48,95m até o ponto `P085` (E=495.396,060m e N=7.429.344,330m); deste segue com o azimute de 75º59`27" e a distância de 10,24m até o ponto `P086` (E=495.406,000m e N=7.429.346,810m); deste segue à jusante pelo córrego Tupy com o azimute de 52º53`09" e a distância de 13,61m até o ponto `P087` (E=495.416,850m e N=7.429.355,020m); deste segue com o azimute de 36º09`46" e a distância de 23,34m até o ponto `P088` (E=495.430,620m e N=7.429.373,860m); deste segue com o azimute de 23º49`26" e a distância de 53,67m até o ponto `P089` (E=495.452,300m e N=7.429.422,960m); deste segue com o azimute de 33º10`36" e a distância de 19,81m até o ponto `P090` (E=495.463,140m e N=7.429.439,540m); deste segue com o azimute de 41º00`50" e a distância de 19,43m até o ponto `P091` (E=495.475,890m e N=7.429.454,200m); deste segue com o azimute de 54º52`14" e a distância de 63,15m até o ponto `P092` (E=495.527,540m e N=7.429.490,540m); deste segue com o azimute de 25º42`25" e a distância de 19,11m até o ponto `P093` (E=495.535,830m e N=7.429.507,760m); deste segue com o azimute de 349º09`28" e a distância de 30,51m até o ponto `P094` (E=495.530,090m e N=7.429.537,730m); deste segue com o azimute de 334º23`37" e a distância de 33,94m até o ponto `P095` (E=495.515,420m e N=7.429.568,340m); deste segue com o azimute de 353º49`50" e a distância de 23,73m até o ponto `P096` (E=495.512,870m e N=7.429.591,930m); deste segue com o azimute de 30º28`46" e a distância de 12,58m até o ponto `P097` (E=495.519,250m e N=7.429.602,770m); deste segue com o azimute de 58º24`01" e a distância de 29,20m até o ponto `P098` (E=495.544,120m e N=7.429.618,070m); deste segue com o azimute de 42º53`15" e a distância de 24,36m até o ponto `P099` (E=495.560,700m e N=7.429.635,920m); deste segue com o azimute de 357º56`52" e a distância de 17,87m até o ponto `P100` (E=495.560,060m e N=7.429.653,780m); deste segue com o azimute de 335º33`49" e a distância de 30,82m até o ponto `P101` (E=495.547,310m e N=7.429.681,840m); deste segue com o azimute de 357º56`48" e a distância de 17,86m até o ponto `P102` (E=495.546,670m e N=7.429.699,690m); deste segue com o azimute de 33º06`49" e a distância de 35,02m até o ponto `P103` (E=495.565,800m e N=7.429.729,020m); deste segue com o azimute de 42º24`27" e a distância de 19,85m até o ponto `P104` (E=495.579,190m e N=7.429.743,680m); deste segue com o azimute de 22º55`07" e a distância de 18m até o ponto `P105` (E=495.586,200m e N=7.429.760,260m); deste segue com o azimute de 2º13`40" e a distância de 49,14m até o ponto `P106` (E=495.588,110m e N=7.429.809,360m); deste segue com o azimute de 29º44`45" e a distância de 71,97m até o ponto `P107` (E=495.623,820m e N=7.429.871,850m); deste segue com o azimute de 18º25`46" e a distância de 32,26m até o ponto `P108` (E=495.634,020m e N=7.429.902,460m); deste segue com o azimute de 355º15`18" e a distância de 15,35m até o ponto `P109` (E=495.632,750m e N=7.429.917,760m); deste segue com o azimute de 327º06`36" e a distância de 12,91m até o ponto `P110` (E=495.625,740m e N=7.429.928,600m); deste segue com o azimute de 296º33`11" e a distância de 21,39m até o ponto `P111` (E=495.606,610m e N=7.429.938,160m); deste segue com o azimute de 265º14`16" e a distância de 30,72m até o ponto `P112` (E=495.576,000m e N=7.429.935,610m); deste segue com o azimute de 292º53`04" e a distância de 31,14m até o ponto `P113` (E=495.547,310m e N=7.429.947,720m); deste segue com o azimute de 309º08`10" e a distância de 13,15m até o ponto `P114` (E=495.537,110m e N=7.429.956,020m); deste segue com o azimute de 333º56`25" e a distância de 31,94m até o ponto `P115` (E=495.523,080m e N=7.429.984,710m); deste segue com o azimute de 349º30`07" e a distância de 70,03m até o ponto `P116` (E=495.510,320m e N=7.430.053,570m); deste segue com o azimute de 312º46`20" e a distância de 69,49m até o ponto `P117` (E=495.459.310m e N=7.430.100,760m); deste segue com o azimute de 1º54`58" e a distância de 19,14m até o ponto `P118` (E=495.459,950m e N=7.430.119,890m); deste segue com o azimute de 52º08`14" e a distância de 29,08m até o ponto `P119` (E=495.482,910m e N=7.430.137,740m); deste segue com o azimute de 75º13`24" e a distância de 47,48m até o ponto `P120` (E=495.528,820m e N=7.430.149,850m); deste segue com o azimute de 56º35`37" e a distância de 33,60m até o ponto `P121` (E=495.556,870m e N=7.430.168,350m); deste segue com o azimute de 35º00`26" e a distância de 15,57m até o ponto `P122` (E=495.565,800m e N=7.430.181,100m); deste segue com o azimute de 352º16`47" e a distância de 37,96m até o ponto `P123` (E=495.560,700m e N=7.430.218,720 4m); deste segue com o azimute de 323º44`37" e a distância de 47,45m até o ponto `P124` (E=495.532,640m e N=7.430.256,980m); deste segue com o azimute de 335º23`03" e a distância de 16,83m até o ponto `P125` (E=495.525,630m e N=7.430.272,280m); deste segue com o azimute de 356º31`07" e a distância de 21,08m até o ponto `P126` (E=495.524,350m e N=7.430.293,320m); deste segue com o azimute de 25º18`39" e a distância de 16,96m até o ponto `P127` (E=495.531,600m e N=7.430.308,650m); deste segue com o azimute de 58º59`28" e a distância de 13,10m até o ponto `P128` (E=495.542,830m e N=7.430.315,400m); deste segue com o azimute de 73º41`19" e a distância de 38,06m até o ponto `P129` (E=495.579,360m e N=7.430.326,090m); deste segue com o azimute de 49º14`09" e a distância de 26,71m até o ponto `P130` (E=495.599,590m e N=7.430.343,530m); deste segue com o azimute de 40º03`00" e a distância de 32,70m até o ponto `P131` (E=495.620,630m e N=7.430.368,560m); deste segue com o azimute de 59º03`22" e a distância de 14,88m até o ponto `P001` (E=495.633,390m e N=7.430.376,210m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 358,505ha.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2010.

Orlando Pessuti

Governador do Estado

Jorge Augusto Callado Afonso

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Ney Caldas,

Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.