Lei Ordinária nº 16.738/2010
REVOGA A LEI Nº 16.240, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
LEI Nº 16738 - 27 de Dezembro de 2010
REVOGA A LEI Nº 16.240 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 8371 de 27 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 16.240 , de 30 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
José Moacir Favetti,
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Jorge Augusto Callado Afonso
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16240/2009 de 30/09/2009