Lei Ordinária nº 16.777/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE MARINGÁ - AFPRM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO MARINGÁ.
LEI Nº 16777 - 29 de Dezembro de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE MARINGÁ - AFPRM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO MARINGÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 8373 de 29 de Dezembro de 2010
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Feira do Produtor Rural de Maringá - AFPRM, com sede e foro no Município Maringá.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Erikson Camargo Chandoha
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Cida Borghetti
Deputada Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.