Lei Ordinária nº 16.794/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRANCISCLARA - RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
LEI Nº 16.794 - 18 de Abril de 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRANCISCLARA - RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
Publicado no Diário Oficial nº 8448 de 18 de Abril de 2011
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FRANCISCLARA - Resgate da Criança e da Família, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de abril de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.