Lei Ordinária nº 16.820/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCOAGRI - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
LEI Nº 16.820 - 31 de Maio de 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCOAGRI - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
Publicado no Diário Oficial nº 8478 de 1 de Junho de 2011
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ARCOAGRI - Associação Regional de Cooperação Agrícola, com sede e foro no Município de Guarapuava.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 31 de maio de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Luciana Rafagnin
Deputada Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.