Lei Ordinária nº 16.830/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA IMACULADA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA.
LEI Nº 16.830 - 16 de Junho de 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA IMACULADA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA.
Publicado no Diário Oficial nº 8489 de 16 de Junho de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social Maria Imaculada, com sede e foro no Município de Jaguariaíva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de junho de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Luiz Cláudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.