Lei Ordinária nº 16.831/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA COMARCA DE ASSAÍ.
LEI Nº 16.831 - 16 de Junho de 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA COMARCA DE ASSAÍ.
Publicado no Diário Oficial nº 8489 de 16 de Junho de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Estrela da Manhã, com sede no Município de São Sebastião da Amoreira e foro na Comarca de Assaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de junho de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.