Lei Ordinária nº 16.886/2011
ALTERA O ART. 1º DA LEI 16.695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI Nº 16.886 - 26 de Julho de 2011
ALTERA O ART. 1º DA LEI 16.695 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 8515 de 26 de Julho de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 16.695 , de 20 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Convivência Arte & Vida - CECAV, com sede e foro no Município de Arapongas".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de julho de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Cheida
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.132.377-1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16695/2010 de 20/12/2010