Lei Ordinária nº 16.893/2011
REVOGA A ALÍNEA "E", DO INCISO VI, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 16.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO MESMO INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 16.893 - 10 de Agosto de 2011
REVOGA A ALÍNEA "E", DO INCISO VI, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 16.384 , DE 20 DE JANEIRO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO MESMO INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial nº 8526 de 10 de Agosto de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a alínea "e", do inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 16.384 , de 20 de janeiro de 2010, reordenando-se as alíneas subsequentes para, respectivamente, "e", "f", "g" e "h".
Art. 2º O inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 16.384 , de 20 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
"VI - 08 (oito) cargos de Promotor de Justiça Substituto da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ao vagar, respectivamente, em:"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de agosto de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador-Geral de Justiça
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16384/2010 de 20/01/2010