Lei Ordinária nº 16.895/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS ASSENTADOS NA FAZENDA BELA VISTA - AFABEVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VENTANIA E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI.
LEI Nº 16.895 - 10 de Agosto de 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS ASSENTADOS NA FAZENDA BELA VISTA - AFABEVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VENTANIA E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI.
Publicado no Diário Oficial nº 8526 de 10 de Agosto de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agropecuaristas Assentados na Fazenda Bela Vista - AFABEVI, com sede no Município de Ventania e foro no Município de Tibagi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de agosto de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.089.086-9
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.