Lei Ordinária nº 16.909/2011
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO.
LEI Nº 16.909 - 21 de Setembro de 2011
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO.
Publicado no Diário Oficial nº 8553 de 21 de Setembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Ministro Carlos Ayres Britto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de setembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Fábio Camargo
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.219.768-0.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.