Lei Ordinária nº 16.910/2011
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 2º, DA LEI Nº 16.840, DE 28 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 16.910 - 21 de Setembro de 2011
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 2º, DA LEI Nº 16.840 , DE 28 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial nº 8553 de 21 de Setembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O inciso VII, do art. 2º, da Lei nº 16.840 ,inciso VII, do art. 2º, da Lei nº 16.840 , de 28 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
VII - a coordenação da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná; e"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de setembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
AJB/Prot.nº 11.132.085-3.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16840/2011 de 28/06/2011