Lei Ordinária nº 16.915/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL HUMAITA - CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA ARTE E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
LEI Nº 16.915 - 27 de Setembro de 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL HUMAITA - CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA ARTE E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
Publicado no Diário Oficial nº 8557 de 27 de Setembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural Humaita - Centro de Estudo e Pesquisa da Arte e Cultura Afro-Brasileira, com sede e foro no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de setembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Péricles de Holleben Mello
Deputado Estadual
AJB/Prot.11.103.486-9
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.